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APG discute recomendações e propostas da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais

Na tarde do próximo dia 14 de Março, a Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos (APG) vai promover ...
APG discute recomendações e propostas da Comissão do Livro Branco das Relações LaboraisNa tarde do próximo dia 14 de Março, a Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos (APG) vai promover um "workshop" subordinado ao tema «Revisão do "Código do Trabalho" - apresentação e análise das recomendações e propostas da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais». Do programa constam os seguintes tópicos:

- sistematização e simplificação do acervo legislativo;

- articulação entre a lei, a regulamentação colectiva e o contrato individual de trabalho;

- caracterização das situações laborais;

- formas de flexibilidade interna;

- regimes de cessação do contrato de trabalho;

direito colectivo do trabalho (denúncia e caducidade das convenções colectivas de trabalho).

O professor catedrático António José Moreira, vice-chanceler da Universidade Lusíada e vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Minerva, será o animador do ?workshop?.

Mais informações em: http://www.apg.pt
Fonte: http://www.rhonline.pt
23 de Janeiro de 2008
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